Condições Gerais de Compra

Estas condições gerais de compra regulam a aquisição, através da página web http://www.rieju.es.

Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, a seguir são apresentados os dados identificativos desta entidade.

RIEJU SA
C/ Borrassà, 41 17600 Figueres
17600 FIGUERES

Atenção ao consumidor telefone: 900 10 28 18

Para realizar a compra é necessário que o Cliente esteja registado na página web http://www.rieju.es. e aceite as condições gerais. A aceitação das Condições Gerais de Compra significará a aceitação expressa, plena e sem reservas da totalidade das Condições Gerais de Compra.

RIEJU SA poderá modificar de maneira unilateral, em qualquer momento que estime oportuno, a configuração que esta web, as condições do serviço e o seu conteúdo, assim como eliminá-los, limitá-los ou suspendê-los de maneira temporária ou definitiva, assim como também impedir o acesso aos mesmos, procurando informar o usuário destas mudanças através do seu correio eletrónico ou bem através da sua publicação na página web, sempre que as circunstâncias o permitam.

A ação de comprar mediante a página web www.rieju.es está destinada a consumidores finais, no sentido estabelecido pela Lei 26/1984, de 19 de julho, geral para a defesa dos consumidores e usuários, e para o consumo próprio do cliente ou das pessoas em nome das quais o cliente esteja legalmente autorizado para atuar. Portanto, ficam excluídas do serviço empresas grossistas, distribuidores, centrais de compra, grandes superfícies, outros intermediários profissionais do setor da alimentação e os setores afins.

Em virtude do expresso anteriormente, fica totalmente proibida a revenda dos produtos adquiridos através de www.rieju.es. Como Cliente, Você declara ser maior de idade e dispor da capacidade jurídica suficiente para vincular-se pelas presentes Condições Gerais de Compra ao contratar com RIEJU SA.

CLIENTES REGISTADOS

O registo como cliente é totalmente gratuito. Os têm caráter pessoal e intransferível, sendo obrigação do Cliente velar pela sua custódia, bom uso e integridade. Assim mesmo, o cliente é o único responsável pela escolha, a perda, subtração ou utilização não autorizada de qualquer senha ou código identificativo e das consequências que possam derivar. RIEJU SA reserva-se o direito de cancelar o nome de usuário e a senha daqueles usuários que mantenham saldos devedores ou não pagos.

RIEJU SA garante-lhe o preço do dia em que se realiza a compra, independentemente do dia em que se faça a entrega. Todos os preços mostrados em www.rieju.es incluem o imposto de valor acrescentado (IVA) aplicável. As imagens dos produtos que o Cliente poderá visualizar na página web são mostradas a efeitos identificativos e descritivos, e podem ser diferentes daqueles finalmente entregues. RIEJU SA reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, os preços dos produtos, assim como suspender ou cancelar a sua venda de forma temporária ou definitiva.

A validade das ofertas terá um caráter mensal/diário/trimestral.

PREPARAÇÃO E ENTREGA DO PEDIDO

RIEJU SA garante-lhe a existência de todos os produtos que se oferecem em www.rieju.es, em caso de não ter a disponibilidade destes para todos os clientes e os volumes requeridos, o Cliente será informado desta circunstância.

O pedido será entregue no domicílio indicado na faixa horária estabelecida ou bem o cliente poderá recolhê-lo num dos pontos de venda autorizados num prazo de 8 a 10 dias úteis a partir da aceitação expressa do consumidor.

As entregas realizar-se-ão de segunda a sexta-feira, exceto dias festivos, tanto nacionais, autonómicos como locais, dentro do horário laboral. No momento da entrega, o Cliente identificar-se-á e deverá assinar o recibo de entrega do pedido conforme o pedido foi entregue e aceite.

RIEJU SA não assumirá nenhuma responsabilidade pelo atraso na entrega dos pedidos quando este atraso for culpa exclusiva do comprador.

No caso de que o cliente observe alguma anomalia no momento da entrega (embalagem danificada, falta de produto, ou deteriorado) deve anotá-lo no recibo de entrega do transportador, e contactar via telefónica o número 900 10 28 18 Com atenção ao cliente, dentro das primeiras 24 horas da receção. Não se admitirão devoluções por artigo danificado, nem reclamações por artigo que falte, se não tiver sido comunicado dentro dos prazos estabelecidos.

Atualmente RIEJU SA oferece o serviço de entrega ao domicílio dentro do Estado Espanhol, excetuando Canárias, Ceuta e Melilla.

DEVOLUÇÕES

Em caso de erro dispõe de um prazo de 72 horas para efetuar as reclamações pertinentes. Uma vez finalizado este prazo entenderemos que a receção da mercadoria foi satisfatória.

RIEJU SA não assume responsabilidades sobre os atrasos causados pelos serviços aduaneiros dos países de receção ou circulação das mercadorias.

Em caso de não poder cumprir com o prazo de entrega RIEJU SA avisa os seus clientes e informa-os do motivo que provoca o atraso e propõe soluções alternativas.

Não se fazem entregas em apartados de correios.

O Cliente pode efetuar a devolução num prazo de 7 dias úteis a partir da receção do pedido, enviando um e-mail para atencioncliente@rieju.es anexando cópia do recibo, talão de compra ou fatura. Os portes ficarão a cargo do Cliente.

No caso de envios internacionais também se deve indicar o número de rastreamento do pedido (“tracking number”) atribuído pela companhia de transportes.

Não se aplicará o direito de desistência no caso de ser um produto confeccionado conforme as especificações do consumidor ou claramente personalizados. RIEJU SA compromete-se à devolução das quantias pagas num prazo de 30 dias.
Atendemos as devoluções de forma preferencial.

GARANTIAS

Para a solicitação de garantia, seja de uma peça ou para uma reparação, é imprescindível a apresentação da fatura original de compra, e preencher o impresso de solicitação de garantia.
A reparação pode ser realizada pelo nosso serviço técnico oficial, ou bem nas nossas instalações de Figueres (Gi), neste caso determinaremos a agência de transporte que fará a recolha. Em ambos os casos é necessária a autorização expressa RIEJU SA. Telefone de contacto 900 10 28 18 ou ao correio eletrónico atencioncliente@rieju.es

O QUE É GARANTIA?

Todos os produtos fornecidos estão garantidos contra qualquer defeito de material ou de fabricação. A garantia dá direito ao cliente à substituição das peças defeituosas e sua reparação, assim como a mão de obra empregada.

PERÍODO DE GARANTIA:

O período de garantia é de 2 anos.

NÃO É GARANTIA:

• Qualquer produto que tenha sido manipulado sem autorização expressa de RIEJU SA
• Por uso inadequado e não detalhado no manual de uso
• Não respeitar os períodos de manutenção detalhados no manual
• Pelo uso de combustíveis e lubrificantes inadequados e não detalhados no manual de uso
• Todos os seus consumíveis (velas, filtros, correias, cabos, lubrificantes, óleos, graxa, etc.)

PAGAMENTO

O pagamento pode ser realizado mediante:

• Cartões de crédito ou débito: Visa, VisaElectron, Mastercard
• Paypal

Neste caso, o cliente indicará o número de pedido no “Conceito” para que o Departamento de Pedidos, possa agilizar o processo de comprovação. No caso de que a transferência não seja recebida dentro dos seguintes 10 dias úteis, o pedido será anulado. Este método de pagamento é válido somente para transferências realizadas desde entidades espanholas.

PREÇOS E IMPOSTOS

Os preços dos produtos no carrinho de compras incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) mas não incluem os portes. Estes são calculados no momento da tramitação do pedido.

As compras que realizem pessoas físicas domiciliadas nos Estados membros da União Europeia estarão sujeitas ao IVA.

As compras realizadas por pessoas físicas ou jurídicas residentes em países não pertencentes à União Europeia estão isentas do pagamento do IVA. Devido ao seu regime fiscal, as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla são consideradas territórios extracomunitários.

Para ter conhecimento das tarifas aduaneiras de importação que se aplicam em diferentes países do mundo, pode-se visitar a base de dados (http://mkaccdb.eu.int/) da Direção Geral de Comércio da Comissão Europeia (http://europa.eu.int/comm/trade/index_en.htm).

Para realizar as consultas deve-se indicar o código TARIC correspondente (http://europa.eu.int/comm/taxation_customs/databases/taric_en.htm). Nesta outra página (http://europa.eu.int/comm/taxation_customs/dds/es/tarhome.htm) podem-se encontrar os códigos TARIC necessários.